TJSP. Tráfico de drogas. Preliminar - Liberdade provisória - Réu preso em flagrante após cumprimento de mandado de busca e apreensão decorrente de prévias investigações, que culminou na localização de entorpecentes em sua residência - Prisão preventiva fixada em razão da reincidência e do registro de cinco atos infracionais por crime análogo, a denotar necessidade de resguardo à ordem pública - Acusado que respondeu ao processo preso e foi condenado em regime fechado - Confirmação de culpa nesta sede - Prevalência das circunstâncias fáticas e jurídicas que ensejaram a prisão - Preliminar rejeitada. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas pelas provas dos autos, dentre as quais se destaca a confissão judicial - Pena-base acrescida em razão da quantidade e natureza dos entorpecentes, bem como da personalidade do acusado - Quantidade não elevada de drogas e personalidade inidoneamente fundamentada em atos infracionais pretéritos - Pena-base fixada no piso - Correta compensação entre reincidência e menoridade relativa - Impossibilidade de redução da sanção aquém do patamar mínimo, em razão da confissão espontânea, tendo em vista o proibitivo da Súmula 231/STJ - Impossibilidade de aplicação do redutor do tráfico a réu reincidente - Impossibilidade de redução da pena de multa - Opção legislativa - Precedentes. Preliminar rejeitada e recurso a que se dá parcial provimento
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