TJSP. Roubo majorado: art. 157, § 2º, II e V, do Cód. Penal. Apelação: Defesa. Materialidade e autoria não impugnadas: provas bastantes para a condenação. Pena-base: acréscimo de 3/4. Concurso de agentes: possibilidade de deslocamento das majorantes sobejantes para outras fases da dosimetria (STJ). Circunstâncias do crime: delito cometido durante a madrugada, com elevada organização e com aparelhamento sofisticado. Ausência de recuperação de parcela dos bens subtraídos: prejuízo imposto à vítima que consiste em elemento informativo do tipo. Readequação para 1/2. Segunda fase: confissão utilizada como fundamento para a condenação, merecendo consideração (Súmula/STJ 545). Readequação para diminuição em 1/6. Terceira fase: acréscimo de 1/3, em razão da restrição liberdade da vítima. Manutenção da vítima subjugada por tempo muito superior ao necessário para a consumação do delito. Manutenção. Arma de fogo: causa de aumento não mencionada na r. sentença. Pena de multa: adoção do critério trifásico (art. 68 do Cód. Penal) para cálculo dos dias-multa. Regime fechado: adequação, ante a pena aplicada e gravidade concreta, evidenciada nas circunstâncias negativas, concurso de agentes e restrição da liberdade da vítima. Recurso conhecido em parte e, nesta, provido em parte, para readequação da pena
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