TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO DE BEM EM VIRTUDE DO DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM FAVOR DA EMBARGADA, EM SEDE DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM ADQUIRIDO PELO PAI DO EMBARGADO POR MEIO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUITADA. ALEGAÇÃO DA RECORRENTE NO SENTIDO DE QUE O NEGÓCIO JURÍDICO ESTARIA EIVADO DE VÍCIO DO CONSENTIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1.
Trata-se na origem de embargos de terceiros movido por proprietário e possuidor em razão de ter sofrido constrição em seu imóvel em virtude de decisão judicial eu deferiu a tutela provisória de urgência em favor da embargada em sede de ação de reintegração de posse.
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