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DOC. 337.8914.2586.9412

TJSP. Apelação da Defesa - Furto qualificado tentado - Provas suficientes à condenação - Confissão parcial em Juízo - Consistentes depoimentos da vítima e dos policiais militares - Condenação mantida - Qualificadoras bem demonstradas pela prova oral e pericial - Pena-base fixada acima do mínimo legal com fundamento nos péssimos antecedentes e na multiplicidade de qualificadoras - Redução da pena em 1/6 ante a circunstância atenuante da confissão espontânea, que fica mantida, a despeito de sua parcialidade, em razão do conformismo do representante do Ministério Público - Redução da pena em virtude da tentativa mantida, face ao iter criminis percorrido - Regime inicial semiaberto adequado à vida pregressa do acusado - Inviabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos - Recurso de apelação desprovido

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