TJSP. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Revelia da ré. Sentença de parcial procedência. Improcedência do pedido de danos morais. Restituição em dobro dos valores descontados. Apelação do autor. Configuração do dano moral. Aplicabilidade da teoria do desvio produtivo. Reconhecimento do abalo psíquico e dos transtornos sofridos. Funções compensatória, punitiva e preventiva da responsabilidade civil. Majoração da indenização para R$8.000,00, considerando a faixa etária e a vulnerabilidade do autor. Recurso provido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito