TJSP. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO DA DEFESA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO FAMÉLICO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM AJUSTE NA DOSIMETRIA. CONHECIMENTO DO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO. 1. CASO EM EXAME 1.1.
Apelação interposta pela defesa do apelante ABNER TEODORO DA SILVA SOUZA, contra a r. sentença proferida pelo juízo da Vara Única da Comarca de Ouroeste, que o condenou à pena de 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 17 dias-multa, no mínimo legal, pela prática do delito previsto pelo art. 155, §4º, I, do CP.
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