DOC. 338.9851.3901.6374

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça. Autora que optou em pleitear seus interesses na Vara Comum, em detrimento do gratuito Juizado Especial. Autora que recebeu rendimentos mensais no mês julho de 2024 o valor de R$. 6.806,34 (fl. 89). Também revelou condição patrimonial favorável. Isto é, dos autos não afloraram elementos que evidenciassem a absoluta incapacidade da parte autora para o pagamento das custas e despesas processuais.

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