TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Demanda julgada parcialmente procedente, com sucumbência preponderante do requerente - Apelo do autor, discutindo exclusivamente a distribuição dos ônus sucumbenciais - Razões que não impugnam, especificamente, o fundamento utilizado pela sentença - Recurso conhecido apenas em respeito ao princípio da primazia da decisão de mérito - Autor que decaiu de três dos quatro pedidos, sucumbindo em maior extensão também quanto ao proveito econômico - Sucumbência preponderante, segundo regra do art. 86, parágrafo único, do CPC - Sentença mantida.
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