TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA VISANDO À REVERSÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE REGRESSO. PRETENSÃO DA APELANTE FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU TERIA INGRESSADO DE FORMA REPENTINA NA PISTA DE ROLAMENTO, MONTADO EM UM CAVALO, OCASIONANDO O ACIDENTE. NO ENTANTO, RESTOU EVIDENCIADO, NOS AUTOS, QUE A RODOVIA, ADMINISTRADA PELA CONCESSIONÁRIA, NÃO POSSUÍA ACOSTAMENTO ADEQUADO E TAMPOUCO, PLACAS DE AVISO SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS NA PISTA, O QUE CONFIGURA FALHA NA SINALIZAÇÃO E NO ZELO PELA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS. DECLARAÇÕES DO RÉU E DE TESTEMUNHAS INDICAM QUE A PONTE ERA DESPROVIDA DE ACOSTAMENTO. NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES PARA IMPUTAR AO RÉU CULPA EXCLUSIVA PELO SINISTRO. INEXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA DA RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO, NÃO SE PODE ACOLHER O PLEITO REGRESSIVO DA APELANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO C.P.C.
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