DOC. 340.3251.0817.7407

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c.c danos materiais e morais. Decisão que arbitrou os honorários periciais em R$ 6.125,00. Irresignação. Redução do valor arbitrado a título de honorários periciais. Cabimento. Redução para o valor de R$ 5.000,00. Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes deste E. TJ/SP. Rateio dos honorários periciais que já havia sido determinado em decisão anterior, irrecorrida. Decisão parcialmente reformada. Recurso provido em parte.

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