TJRJ. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Ação declaratória de inexistência de débito combinada com indenização por danos morais. Apelada que não comprova a legitimidade do crédito cedido. Inexistência de dívida que se evidencia no caso concreto por meio de fraude bancária. Sentença que merece reforma. Dano moral in re ipsa que decorre da negativação indevida nos cadastros restritivos. Súmula 385/STJ que não se aplica ao caso concreto. Ausência de provas concretas quanto a legitimidade das inscrições preexistentes. Exclusão que somente se concretiza com o deferimento da tutela de urgência pelo magistrado de primeira instância. Teoria do Desvio Produtivo. Valor do dano moral arbitrado que se arbitra em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Inversão do ônus sucumbenciais. Provimento do Recurso.
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