TJSP. Cartão de crédito. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos. Origem e existência do débito demonstradas. Negativação do nome da autora que configurou exercício regular de direito. Sentença de improcedência. Manutenção. O réu se desincumbiu do ônus de comprovar o fato impeditivo do direito da autora, de modo que, demonstradas a origem e a existência das dívidas, cumpria-lhe comprovar que efetuou seu pagamento. Não o fazendo, a outra conclusão não se pode chegar senão a de que a negativação de seu nome configurou exercício regular de direito. Apelação não provida
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