DOC. 340.8880.8533.4909

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

Sentença de parcial procedência para declarar a inexigibilidade do débito e condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00. Insurgência do réu.

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