TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE -
Decisão que homologou os cálculos apresentados pelo executado, após concordância da exequente, com redução do valor executado e fixação de honorários - Em que pese a concordância da exequente, houve redução do montante executado - Sucumbência experimentada, exclusivamente pela exequente, o que afasta a aplicação do previsto no art. 86, parágrafo único, do CPC - Fixação equitativa apropriada ao caso concreto, diante do irrisório proveito econômico verificado, autorizando a utilização do art. 85, § 8º do CPC - Tema Repetitivo 1.076 - Precedentes - Decisão mantida.
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