TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ACUSADO E CORRÉ DENUNCIADOS PELO COMETIMENTO, EM TESE, DOS INJUSTOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO CRUEL, FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PROCESSO DESMEMBRADO. ACUSADO PRONUNCIADO PARA SUBMISSÃO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI, NOS TERMOS DA INICIAL ADITADA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA QUE ALMEJA A DESPRONÚNCIA E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECOTE DA QUALIFICADORA. 1-
Manutenção da decisão de pronúncia. O acervo amealhado permite a identificação da verossimilhança da imputação, justificando-se a submissão do acusado ao Colendo Conselho de Sentença. Convém ressaltar que, neste momento, não se exige prova inconteste da autoria ou juízo de certeza, mas mero juízo de probabilidade, incumbindo a cognição exauriente do caso ao crivo do Júri Popular.
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