TJSP. Agravo em Execução Penal - Falta grave apurada em sindicância - Desobediência - Consistentes depoimentos do agente de segurança penitenciária e do diretor de divisão do centro de segurança e disciplina - Negativa do agravante não acolhida - Falta disciplinar de natureza grave bem reconhecida, a teor do art. 50, VI, combinado com o art. 39, II e V, ambos da LEP - Coação moral irresistível não demonstrada nos autos - Interrupção do prazo para a progressão de regime - Consequência legal da prática de falta grave - Recurso de agravo em execução desprovido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito