DOC. 341.5260.7327.2634

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO -

Empréstimo não contraído pelo autor. - Sentença de procedência. Insurgência do autor, com relação ao quantum indenizatório, fixado em R$ 4.000,00. Necessidade de majoração. O desconto do valor da parcela comprometeu a subsistência digna do apelante. Além disso, teve de vir a juízo para resolver a questão, perdendo tempo útil, razão pela qual a valor da indenização deve ser majorado para dez mil reais, a fim de se atender aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade e se adequar à jurisprudência desta C. Câmara. Insurgência do autor com relação à procedência da reconvenção que determinou a devolução dos valores depositados em sua conta. Manutenção da sentença, sob pena de enriquecimento indevido do autor. Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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