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DOC. 341.7218.2150.3368

TJRJ. Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela deferida em Ação de Obrigação de Fazer c/c indenizatória. Autor que necessita da realização de procedimento, conforme laudo médico. Ré/agravante que pugna pela reforma da decisão e redução da multa imposta em caso de descumprimento. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que se encontram presentes a verossimilhança das alegações do autor e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação que autorizam a concessão de antecipação de tutela requerida. Decisão que não se mostra contrária à lei ou teratológica. Valor da multa de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Matéria objeto da súmula 59 deste Tribunal. Julgamento monocrático permitido, a teor do princípio da razoável duração do processo, inserto no art. 5º, LXXVIII da CF, havendo dezenas de demandas sem complexidade, sob o mesmo fundamento, em andamento nas Câmaras Cíveis desta Corte. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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