TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL -
Rejeitado o pedido de suspensão do feito em face dos devedores solidários - Executados pessoas físicas que figuraram na nota de crédito, que embasa a execução, como avalistas - Recuperação judicial também deferida aos agravantes, na qualidade de empresários individuais produtores rurais - Crédito perseguido na execução de origem que, todavia, foi garantido com o patrimônio pessoal dos avalistas - Lei 11.101/2005, art. 49, §6º - Escrituração contábil nos livros de produtor rural não alegada, muito menos provada pelos agravantes - Inscrição dos agravantes como produtores rurais inclusive posterior ao aval prestado e ora executado - Autonomia da obrigação assumida com o aval que permite a execução em face do avalista, independentemente de também se encontrar em recuperação judicial - Tema Repetitivo 885 (REsp. Acórdão/STJ) - Possibilidade de prosseguimento da execução - Decisão mantida.
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