DOC. 342.7689.6825.2834

TJSP. DECLARATÓRIA C/C PEDIDO REPARATÓRIO. INCLUSÃO INDEVIDA DA AUTORA EM ROIS DE MAUS PAGADORES. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA RÉ COMPROVAR A JUSTIFICAÇÃO, NÃO ATENDIDO. REPARAÇÃO DO DANO, CONFIGURADO IN RE IPSA. JUROS DE MORA DA PRIMEIRA ANOTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, APELO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO.

Declaratória c/c pedido indenizatório. Inclusão indevida do norma da autora em cadastros de inadimplentes. Negativa de contratação. Ônus da prova que cabia à ré, não desincumbido. Reparação do dano, configura in re ipsa. Juros de mora da primeira anotação indevida. Majoração da honorária sucumbencial.

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