TJSP. APELAÇÃO -
Ação indenizatória por danos morais e materiais - Sentença de procedência - Insurgência - Transporte de pessoas - Acidente - PRELIMINAR - Ilegitimidade passiva arguida pela U. do B. T. L - Não acolhimento - Relação de consumo - Solidariedade decorrente do lucro obtido pelo aplicativo em cada operação de seus motoristas parceiros - Uber que responde pelo vício na prestação do serviço, independentemente da inexistência de vínculo empregatício - MÉRITO - Indenização pelos danos morais sofridos - Cabimento - Borracha do veículo que estava solta, o que ocasionou o enrosco do pé da autora que caiu no solo, ocasionando fratura no tornozelo direito da autora, que passou por cirurgia, ficou em repouso familiar por 14 (quatorze) dias e fez tratamento com fisioterapeuta - Autora que não teve cautela ao sair do carro - Reconhecimento de culpa concorrente - Ademais, o acidente ocorreu em abril de 2022 e apenas em junho/2022 o quadro clínico da Autora piorou, em razão de uma doença pré-existente, trombose venosa profunda (TVP) não imputável ao réu - Necessidade de observância dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade - «Quantum» que deve ser reduzido para R$5.000,00 (cinco mil reais) que se mostra justo no caso concreto - Danos materiais - Réu que deve arcar com a fisioterapia da autora desde que comprovada por meio de notas fiscais do profissional - Laudo pericial que indicou que as sequelas se encontram em estágio consolidado - Inexistência de provas da continuidade do tratamento - Afastamento de parte da condenação em danos materiais - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido, rejeitando-se a preliminar
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito