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DOC. 343.0937.5318.5334

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que indeferiu requerimento formulado pelo exequente, que objetivava o arresto via pesquisa RENAJUD - Executados não localizados, para fins de citação, inclusive pessoal, nos endereços constantes dos autos - O arresto de bens dos executados tem amparo no CPC, art. 830 - Cabimento do arresto executivo sobre bens dos executados que deixaram de ser localizados, com observância das providências previstas nos parágrafos 1º, 2º e 3º, do citado CPC, art. 830 - Decisão reformada - Recurso provido, neste aspecto.

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