TJRJ. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DÉBITO DIRETO EM CONTRACHEQUE. CONSUMIDOR QUE ALEGA OCORRÊNCIA DE FRAUDE NO AJUSTE E DESCONHECIMENTO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. PEDIDO DE CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, FIXANDO O DANO MORAL EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). ELEMENTOS FÁTICOS E PROBATÓRIOS DOS AUTOS QUE CONFIRMAM O ACERTO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO MAGISTRADO A QUO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA PARA CONTRAPOR A AFIRMAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO FIRMOU O CONTRATO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RÉU QUE DEIXOU ESCAPAR A OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. APLICAÇÃO DO CDC. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CONFIRMA A FRAUDE. ÔNUS DO RÉU DE ARCAR COM O PREJUÍZO CAUSADO AO CONSUMIDOR. OCORRÊNCIA DE FRAUDE NA FORMALIZAÇÃO DO PACTO A ENSEJAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MATERIALIZAÇÃO DE FORTUITO INTERNO QUE É ABSORVIDO PELA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO QUE SE MOSTRA DEVIDA, NA FORMA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC, ANTE A AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE CABE APENAS AO PRIMEIRO APELANTE. DANO MORAL MANIFESTO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. FRUSTRAÇÃO E DISSABORES QUE ULTRAPASSAM O LIMITE DO RAZOÁVEL. DESGASTE, INCÔMODO E FRUSTRAÇÃO SOFRIDOS PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO. HIPÓTESE QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVE SER REDUZIDO PARA R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), POR SER ESSA QUANTIA QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ADEQUANDO-SE AO ENTENDIMENTO DA TURMA JULGADORA PARA O CASO EM JULGAMENTO. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
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