DOC. 343.5870.3917.8305

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

Tentativa de homicídio qualificado. Pronúncia. Mera decisão de admissibilidade da acusação. Existência nos autos de prova da materialidade e de indícios da autoria delitiva. Ausência de prova cabal e segura da ocorrência da excludente da legítima defesa. Apreciação do crime contra a vida deve ser submetida ao juiz natural. Animus necandi que restou, ao menos em tese, caracterizado. Recorrente que atingiu o ofendido pelas costas com disparos de arma de fogo e somente não prosseguiu o ataque porque a vítima conseguiu se evadir. Qualificadoras que não se revelaram manifestamente improcedentes. Teses defensivas que devem ser submetidas à análise do Conselho de Sentença. Negado provimento ao recurso

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