TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SAQUES REALIZADOS APÓS O ÓBITO DA CORRENTISTA TITULAR E QUE NÃO FORAM RECONHECIDOS PELAS AUTORAS, HERDEIRAS TESTAMENTÁRIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, PRETENDENDO O RÉU QUE SEJAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E AS AUTORAS QUE SEJAM MAJORADOS OS DANOS MORAIS, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DE AMBOS OS SAQUES IMPUGNADOS, COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DESDE O EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INSTITUIÇÃO QUE SEQUER INDICA A AGÊNCIA NA QUAL FORAM REALIZADOS OS SAQUES CONTESTADOS, TAMPOUCO TRAZ AOS AUTOS PROVAS CAPAZES DE RATIFICAR A TESE DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR ÀS AUTORAS O DEVER DE PROVAR A LICITUDE DAS TRANSAÇÕES CONTESTADAS. ORDENAMENTO JURÍDICO QUE VEDA A PRODUÇÃO DE PROVA DIABÓLICA. VALORES DOS SAQUES QUE FORAM REALIZADOS NA BOCA DO CAIXA, EVIDENTEMENTE SEM O COMPARECIMENTO DA CORRENTISTA FALECIDA, O QUE TORNA IRRELEVANTE O FATO DE TER OU NÃO O ÓBITO SIDO COMUNICADO PELAS AUTORAS. FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DEMONSTRADA. FORTUITO INTERNO QUE É INCAPAZ DE ROMPER O NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS QUE SÃO INCONTROVERSOS. AUTORAS QUE FICARAM IMPEDIDAS DE RECEBER OS VALORES QUE LHES ERAM DEVIDOS DESDE O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. VERBA COMPENSATÓRIA QUE DEVE SER MAJORADA PARA R$ 10.000,00, SENDO R$2.500,00 PARA CADA AUTORA, ADEQUANDO-A AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA QUE MERECE REPARO PARA CONDENAR O RÉU A IGUALMENTE RESTITUIR O OUTRO SAQUE DE R$5.000,00, O QUAL, ALÉM DE NÃO TER SIDO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE NA CONTESTAÇÃO, FOI DEMONSTRADO NOS EXTRATOS BANCÁRIOS ACOSTADOS AOS AUTOS. DANO MATERIAL QUE DEVE SER CORRIGIDO PELA MESMA REMUNERAÇÃO DA POUPANÇA NO PERÍODO ENTRE OS SAQUES E A CITAÇÃO, EVITANDO-SE A DESVALORIZAÇÃO DA QUANTIA, CASO ESTIVESSE DEPOSITADA NO PERÍODO. RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA LEGAIS E DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA CITAÇÃO, SOB PENA DE CONFIGURAR BIS IN IDEM. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVENDO O INTERPOSTO PELO RÉU E DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELAS AUTORAS.
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