DOC. 344.3120.5164.2226

TJSP. APELAÇÃO.

Ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais. Contrato de prestação de serviços de hospedagem e cuidados para idosos (longa permanência). Sentença de procedência. Bem demonstrada a falha e a negligência do atendimento oferecido pela ré ao autor. Maus tratos. Rescisão contratual. Retorno ao «status quo ante". Restituição proporcional do valor das diárias remanescentes. Danos morais configurados. Violação a direitos fundamentais de pessoa idosa. Precarização das condições de alimentação e higiene. Situação revelada nos autos que extrapola o mero dissabor ou desgosto cotidiano. «Quantum» indenizatório incontroverso. Sentença mantida. Recurso desprovido

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