TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTOS QUALIFICADOS - ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO VISANDO A DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS PARA A MODALIDADE TENTADA E A REDUÇÃO DA PENA - MATERIALIDADE E AUTORIA FRANCAMENTE DEMONSTRADAS - RÉU PRESO EM FLAGRANTE DELITO - CERTEZA VISUAL DO CRIME - ALEGAÇÃO DE TENTATIVA REJEITADA - TEMA 934 DO C. STJ, «CONSUMA-SE O CRIME DE FURTO COM A POSSE DE FATO DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR BREVE ESPAÇO DE TEMPO E SEGUIDA DE PERSEGUIÇÃO AO AGENTE, SENDO PRESCINDÍVEL A POSSE MANSA E PACÍFICA OU DESVIGIADA.» - QUALIFICADORA DO PERÍODO NOTURNO APLICÁVEL, DEVIDO À MAIOR DIFICULDADE DE PREVENÇÃO E FLAGRANTE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS E REINCIDÊNCIA CONSIDERADAS - PENA E REGIME FIXADOS COM CRITÉRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO
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