TJSP. Habeas Corpus. Roubo. Revogação da prisão cautelar. Inadmissibilidade. Presença de prova da materialidade e indícios de autoria. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Decisão que decretou a prisão, bem como aquela que a manteve, que se encontram suficientemente fundamentadas. Delito concretamente grave. Réu que, embora primário, celebrou ANPP - também por crime patrimonial - poucos meses antes de ser flagrado pelo delito tratado neste writ, o que evidencia o risco concreto de reiteração delitiva. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Ação penal que, à luz das circunstâncias do caso concreto, tramita em ritmo de normalidade, com instrução contraditória designada para data próxima. Defesa do paciente que, ademais, requereu a instauração de incidente de dependência toxicológica, contribuindo para a insinuada demora na prestação jurisdicional. Súmula 64, do Col. STJ. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
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