TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de lesão corporal qualificada em razão da prática contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino (art. 129, parágrafo 13, do CP). Recurso da defesa. 1. Prova suficiente para a condenação. Autoria e materialidade demonstradas. 2. Conduta que cabe no suporte fático previsto no art. 129, par. 13, do CP - quadro de violência doméstica e familiar contra a mulher caracterizado. 3. Inviável o pedido de desclassificação para a figura culposa. 4. Sanção que não comporta alteração. 5. Natureza da conduta que obsta a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso desprovido
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