Carregando…

DOC. 345.0768.7146.8346

TJSP. Cumprimento de sentença. Rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Decisão que acolhe e homologa pedido de retificação do cálculo de valores devidos a título de fruição, fixando o saldo devedor em favor do exequente em R$ 66.308,51. Prescrição intercorrente já afastada por decisão proferida em abril de 2023. Preclusão consumativa pro judicato. Cálculo exequendo. Correção. Inocorrência de erro material, derivado de simples cálculo aritmético ou inexatidão material. Homologação dos cálculos iniciais, apurando um saldo credor a favor do executado. Pedido de retificação do cálculo diante da existência de erro acerca dos critérios de cálculo utilizados (base de cálculo da taxa de fruição, valor venal do terreno, quando o certo seria valor venal do imóvel). Apuração de um saldo credor em favor do exequente. Preclusão consumativa. Precedentes do STJ. Provimento, em parte, para restabelecer os efeitos da decisão de fls. 107/109 dos autos principais, que homologou o cálculo inicial, que apurou como valor devido ao executado a quantia de R$ 24.126,89 (vinte e quatro mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 20/10/2021

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito