TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. art. 157, PARÁGRAFO 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) AFASTAMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. I.
Pretensão absolutória. Rejeição. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do apelante inquestionáveis, consoante a prova oral produzida ao longo da instrução criminal. Apelante que se aproximou da vítima a bordo de uma motocicleta e, mediante grave ameaça consubstanciada no emprego de uma arma de fogo, anunciou o assalto e subtraiu sua bolsa na qual havia documentos e um aparelho de telefone celular. Vítima que reconheceu o apelante em uma notícia veiculada pela rede social Facebook e retornou à Delegacia, onde fez o reconhecimento fotográfico do réu. Ratificação do reconhecimento em Juízo, sob o crivo do contraditório. Prova válida. Ausência de elementos capazes de infirmar a robusta prova produzida pela acusação. Condenação que se mantém.
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