TJSP. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. DESCABIMENTO. 1. ALEGAÇÃO DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CASO FORTUITO/FORÇA MAIOR. MANUTENÇÃO EMERGENCIAL NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE QUE CONFIGURA FORTUITO INTERNO, E QUE, ALÉM DISSO, NÃO FOI OBJETO DE COMPROVAÇÃO. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES CLARAS E PRECISAS SOBRE O CANCELAMENTO DO VOO E DE REALOCAÇÃO DA AUTORA EM OUTRA AERONAVE. NECESSIDADE DE TRASLADO PELA VIA TERRESTRE (ÔNIBUS) ATÉ O DESTINO. ATRASO TOTAL DE CERCA DE 10 HORAS. DANOS MORAIS COMPROVADOS. 3. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$6.000,00 (SEIS MIL REAIS), QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO AGRAVO, NÃO COMPORTANDO QUALQUER REDUÇÃO. 4. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. 5. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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