DOC. 345.4637.9773.9432

TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação indenizatória e reconvenção julgadas improcedentes. Recurso do autor. Versões conflitantes das partes. Controvérsia sobre dinâmica do acidente e culpa da ré não superada por provas que cabia ao autor produzir. Verbas de sucumbência fixadas conjuntamente, sem considerar autonomia entre ação e reconvenção. Necessidade de análise do decaimento de cada pedido separadamente. Possibilidade de correção de ofício. Matéria de ordem pública. Recurso parcialmente provido com observação

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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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