DOC. 345.5498.9024.8934

TJSP. Plano de saúde. Home care. Pretensão do autor, acometido por Alzheimer, à implementação de serviços de home care. Sentença de procedência. Irresignação da ré. Relatório médico que prescreve o serviço de home care, sem maiores esclarecimentos quanto à necessidade de equipe de enfermagem, fisioterapia e outros serviços. Relatório genérico, que depende de esclarecimento. Causa que não estava madura para julgamento, mesmo diante da ausência de pedido de produção de prova pericial, imprescindível para a solução da lide. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
Constituição Federal/88 0/1988, art. 1 (CF/88).
Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
Lei 9.503/1997, art. 1 (CTB).
Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Lei 12.651/2012, art. 1 (Código Florestal/2012).
Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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