TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 30% SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS E ADICIONAIS, ADMITIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, OU 40% SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE, BUSCANDO A REDUÇÃO PARA 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS, SOB ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. DEMONSTRAÇÃO DA AFIRMADA DESPROPORCIONALIDADE ACERCA DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS, DIANTE DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. DEVEDOR QUE COMPROVOU SER RESPONSÁVEL FINANCEIRO PELO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DESPESAS CORRELATAS DO ALIMENTANDO, ALÉM DE OUTROS CUSTOS PONTUAIS. DEMANDADO QUE POSSUI OUTRA FILHA MENOR, QUE RESIDE CONSIGO, FRUTO DO SEU ATUAL RELACIONAMENTO, FATO A SER CONSIDERADO NA FIXAÇÃO DA VERBA, EM OBSERVÂNCIA À ISONOMIA DA PROLE, A IMPEDIR QUE UM DOS FILHOS ESTEJA PRIVADO DO SUSTENTO OU EM SITUAÇÃO DESIGUAL EM RELAÇÃO AOS IRMÃOS. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO PARA 20% SOBRE OS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS E ADICIONAIS, ADMITIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, QUE SE IMPÕE. POSSIBILIDADE DE POSTERIOR REEXAME DO VALOR ARBITRADO EM CASO DE SUPERVENIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONDUZAM À SUA ALTERAÇÃO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.
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