DOC. 345.8711.4864.5345

TJSP. APELAÇÃO.

Plano de saúde. Autora diagnosticada com fibrose pulmonar idiopática. Fornecimento do medicamento Nintedanibe 150mg. Recusa. Insurgência da operadora. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Magistrado destinatário da prova. Elementos nos autos suficientes ao deslinde da lide. Recusa do custeio de tratamento medicamentoso sob o fundamento de não haver tipificação no rol de procedimentos e eventos de saúde da ANS. Insubsistência. Tratamento com o Nintedanibe iniciado ainda durante a internação hospitalar. Paciente atualmente em «home care". Internação domiciliar que deve cobrir todos os insumos aplicados na terapêutica, pois deve ocorrer em regime análogo ao da internação hospitalar. Sentença mantida. Recurso improvido

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