DOC. 345.9888.0979.9011

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

Decisão que manteve a condenação do exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 9,9% do valor da causa, devido à não restituição de valor levantado equivocadamente. Insurgência do exequente. Descabimento. Parte que foi reiteradamente advertida sobre a necessidade de devolver os valores indevidamente levantados, sob pena de multa por litigância de má-fé, conforme CPC, art. 81. Decisão mantida.

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