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DOC. 346.1293.8625.5251

TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -

Acidente na rua - Autora que, na saída da escola, caiu sobre uma grade de proteção retorcida, localizada na calçada, ferindo a perna direita - Imputada ao Município a responsabilidade, por omissão, pelos danos estéticos, morais e materiais suportados pela autora, em razão do acidente - Não demonstrado o nexo de causalidade - Sentença de improcedência mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do RITJ/SP.

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