TJRJ. EMBARGOS INFRINGENTES. DELITOS DOS arts. 121, §2º, III E IV C/C 61, II, «H», POR DUAS VEZES, SENDO UM
c/c O 14, II, E 329 TODOS DO CÓDIGO PENAL EM CÚMULO MATERIAL, ALÉM DOS arts. 147 C/C 61, II, NA FORMA DO 70 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. PRETENSÃO DE PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO COM A REDUÇÃO DO QUANTUM DE RECRUDESCIMENTO DA AUMENTO DA PENA-BASE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO E APLICAÇÃO DO REDUTOR DE 1/2 (METADE), EM RAZÃO DA MODALIDADE TENTADA (VÍTIMA WALDEMAR). NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTEM CRITÉRIOS MATEMÁTICOS PARA ELEVAÇÃO DA REPRIMENDA NA PRIMEIRA FASE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MODALIDADE TENTADA NARRADA NA DENÚNCIA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. OBSERVADO O ITER CRIMINIS. PRESERVADO O REDUTOR NA FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/3 (UM TERÇO).
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