TJSP. Recursos inominados - Ação de indenização por danos materiais e morais - Direito do Consumidor - «Golpe da máquina de cartão» - ao realizar pagamento no valor de R$6,00, foi a autora vítima de fraude, decorrente de máquina adulterada, observando posteriormente que foram realizadas duas compras em seu cartão, nos valores de R$1.500,00 e R$500,00, ambas realizadas no mesmo instante e em favor Ementa: Recursos inominados - Ação de indenização por danos materiais e morais - Direito do Consumidor - «Golpe da máquina de cartão» - ao realizar pagamento no valor de R$6,00, foi a autora vítima de fraude, decorrente de máquina adulterada, observando posteriormente que foram realizadas duas compras em seu cartão, nos valores de R$1.500,00 e R$500,00, ambas realizadas no mesmo instante e em favor do mesmo estabelecimento - Demanda julgada improcedente - Inconformismo da autora - Falha na prestação de serviço da instituição bancária configurada - Dever de segurança, previsto no CDC, art. 14, que não foi observado - Transação com valor incompatível com as realizadas habitualmente pelo cliente - Responsabilidade objetiva da instituição bancária - Declaração de inexigibilidade da cobrança - Dano moral - não caracterizado - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido.
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