TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESDE QUE NÃO INFERIORES AO PERCENTUAL ESTIPULADO PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXADO EM 250% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AGRAVANTE SUSTENTOU QUE A DECISÃO NÃO CONSIDEROU SUAS DESPESAS PESSOAIS E SEU ESTADO DE SAÚDE, ALEGANDO SER IDOSO, APOSENTADO E PORTADOR DE SEQUELAS DE AVC. ADUZIU QUE OS GASTOS DO MENOR SÃO INFERIORES AO PERCENTUAL FIXADO. REQUEREU A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 10% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. FILHOS DEVEM DESFRUTAR DE PADRÃO DE VIDA. SENÃO SEMELHANTE ÀQUELE QUE SEUS PAIS DESFRUTAM, AO MENOS PRÓXIMO DE TAL PATAMAR, SENDO POSSÍVEL A FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM QUANTIA SUPERIOR ÀS DESPESAS COMPROVADAS DO MENOR. GENITORA QUALIFICADA COMO DOMÉSTICA, COM RENDA SUBSTANCIALMENTE INFERIOR À DO GENITOR, JUSTIFICANDO MAIOR PARTICIPAÇÃO PATERNA NO CUSTEIO DAS DESPESAS. FIXAÇÃO DE 20% SOBRE A REMUNERAÇÃO LÍQUIDA QUE SE MOSTRA ADEQUADA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO PISO MÍNIMO, REDUZINDO-O DE 250% PARA 150% DO SALÁRIO MÍNIMO A FIM DE NÃO COMPROMETER EM DEMASIA AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO GENITOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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