TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. CEF. SUPRESSÃO. APOSENTADORIA. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS EMPREGADOS ANTERIORMENTE ADMITIDOS. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Tendo em vista a dimensão vertical (em profudidade) do efeito devolutivo do recurso de revista, nos moldes do art. 1.034, parágrafo único, do CPC, cabia à este Colegiado, quando deferiu a integração do auxílio-alimentação nos proventos de aposentadoria da reclamante, se manifestar sobre as questões acessórias ora susticas pela embargante, elencadas na petição inicial, razão pela passa-se à sanar a omissão. 2. Por sua vez, considerando que todas as pretensões da reclamante, a saber pagamento da 13ª parcela do auxílio alimentação, inclusão em folha de pagamento, e incidência de reflexos nas verbas pleiteadas, envolve a análise dos elementos de prova dos autos, notadamente dos regulamentos internos da reclamada e das normas coletivas da categoria, bem como a limitação desta instância extraordinária, disciplinada na Súmula 126/TST, não resta outra alternativa a não ser determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que analise referidas pretensões acessórias. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo .
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