DOC. 347.5850.9315.6548

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença condenatória pelo crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica, tipificado no CP, art. 129, § 9º. A defesa sustenta a insuficiência probatória e requer a absolvição do recorrente, alegando a inexistência de elementos que confirmem a autoria do delito.

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