TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de cobrança. Empréstimos creditados em conta corrente. Sentença de procedência com reconhecimento da revelia. Insurgência do réu. Justiça gratuita concedida ao recorrente. Nulidade da citação. Carta de citação recebida por terceira pessoa, não se tratando de condomínio edilício nem loteamento. Ingresso espontâneo nos autos que supre a falta de citação válida, devendo o prazo para defesa ser contado a partir de tal ingresso, o que não foi observado pela sentença. Nulidade do decreto de revelia e da sentença proferida. Causa madura para julgamento. Comprovação da existência de relação jurídica entre as partes e da existência de débito não quitado. Empréstimos creditados em conta corrente em favor do réu. Ausência de demonstração de pagamento. Não apresentação de contrato assinado entre as partes que não afasta a existência do débito mas impede a incidência de encargos na forma aplicada pela instituição bancária. Pagamento que deve ser feito com incidência de correção monetária e juros legais. Recurso parcialmente provido
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