TJSP. APELAÇÕES. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REPARAÇÃO DE DANOS. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDÊNCIA.
Internação para analgesia e investigação diagnóstica recusada pela requerida, mesmo estando a requerente em hospital credenciado, sob a justificativa genérica e inaceitável de «impertinência técnica". Imposição de transferência entre hospitais credenciados flagrantemente contrária à boa-fé contratual, por expor a requerente a uma situação vexatória e prolongar inconsequentemente os graves sintomas que apresentava, como dor abdominal intensa, náusea, vômito, perda ponderal, dentre outros. Dano moral, in casu, devidamente configurado. Flagrante ilicitude do ato que, por si só, impôs atraso na internação para analgesia e potencializou de forma absolutamente desnecessária os riscos de danos irreparáveis. Fixação em R$ 10.000,00, que bem atende à dupla função trazida em seu escopo. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. RECURSO DA REQUERENTE PROVIDO. APELO DA REQUERIDA IMPROVIDO
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