DOC. 347.7594.5444.1166

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS.

Pedido de revogação da prisão preventiva. Não cabimento. Paciente que, embora tecnicamente primário, fora beneficiado com a liberdade provisória em feito diverso, 08 dias antes da prisão em flagrante nos autos de origem, também pela suposta prática de tráfico de drogas. Alegação de excesso de prazo também afastada. Não verificada desídia da máquina judiciária, demora imputável à parte acusadora ou situação incompatível com a razoável duração do processo. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

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