TJSP. SEGURO -
Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e reparação por danos materiais e morais - Legitimidade passiva da instituição financeira - Relação complexa de consumo - Dever de fiscalização não exercido pelo banco, que permitiu descontos em conta de seu correntista sem se certificar da legalidade dos dados de cobrança - Sem comprovação de contratação legítima - Caso em que a contratação se deu de forma predatória por telefone, com pessoa idosa, sem a devida prestação de informações, praticamente induzindo o consumidor a dar respostas positivas para diversas perguntas, obtendo de forma ilícita sua concordância com a contratação - Caso concreto em que não se comprovou qualquer contratação - Repetição dos valores cobrados em dobro, ante a má-fé na cobrança - Danos morais excepcionalmente caracterizados - Débito das parcelas na conta bancária onde recebido o provento de aposentadoria - Débito que gerou movimentação fraudulenta em conta corrente - Insegurança que gera dano moral - Indenização fixada - Sentença reformada - Sucumbência integral das empresas.
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