DOC. 348.1441.6001.1141

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. BLOQUEIO EM CONTA-CORRENTE. NATUREZA NÃO COMPROVADA COMO RESERVA DE PATRIMÔNIO OU VERBA ALIMENTAR. PRESUNÇÃO DE IMPENHORABILIDADE RESTRITA À CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a arguição de prescrição e manteve a penhora de valores bloqueados em conta-corrente da agravante.

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