TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE ACESSO À CONTA NA REDE SOCIAL FACEBOOK. LIMINAR INDEFERIDA. O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA PRESSUPÕE A PRESENÇA CONCOMITANTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E O PERIGO DO DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO CPC, art. 300. VERIFICA-SE QUE AS ALEGAÇÕES DA AGRAVANTE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR NESTE INSTANTE, VISTO QUE AS PROVAS PRODUZIDAS NÃO SÃO APTAS A DAR ESTEIO A SUA NARRATIVA, O QUE EVIDENCIA QUE A QUESTÃO CONTROVERTIDA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DO DEVIDO CONTRADITÓRIO. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO SUMULADO NO VERBETE 59 DESTA CORTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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