TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS DESCRITAS NO art. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, TODOS DA LEI 11.343/06. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA.
Recurso defensivo requerendo a absolvição, em razão da ausência de provas. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimento de policiais militares coesos e harmônicos. Incidência do Verbete 70 da Súmula do TJRJ. Material apreendido que se destinava ao comércio. Grande quantidade de drogas, totalizando 330g de maconha, acondicionados em 118 unidades envoltas em filme plástico, 270g de cocaína, distribuídos em 245 tubos plásticos incolores, 5,8g de «crack», droga extremamente lesiva, embalados em 29 invólucros plásticos, sendo arrecadado em poder do acusado um rádio transmissor ligado na frequência do tráfico. Correta a condenação do réu pela prática do delito da Lei 11.343/06, art. 33, caput. Associação para o tráfico de drogas. Provado o dolo de se associar com estabilidade e permanência para o tráfico de entorpecentes e o vínculo associativo. Circunstâncias que demonstram um esquema organizado de tráfico de entorpecentes, o que envolve a colaboração de várias pessoas em funções distintas, em uma rede organizada para o tráfico de drogas. Dessa forma, a grande quantidade de drogas, a forma de acondicionamento e a logística com rádio transmissor são elementos claros de atividade organizada de pessoas associadas, em preparação para distribuição de entorpecentes. Correta a fixação do regime prisional fechado na forma do art. 33, §§ 2º e 3º do CP. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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